Technodiversity - Open Letters


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Tem chegado a nós, graças a Domenico Fiormonte, uma carta aberta escrita conjuntamente por diversos professores universitários italianos, na que se propõe uma folha de rota contra a implementação indiscriminada de sistemas e plataformas educativas corporativas na educação pública. A premisa baseia-se no aplicativo de uma sentença do Tribunal Europeu de Justiça que obriga às instituições e entidades públicas a evitar por todos os meios empregar “soluções” desenvolvidas por empresas estabelecidas, principalmente, nos Estados Unidos, para a transferência de informação, dado que as instituições públicas que utilizam produtos, por exemplo, da galaxia GAFAM não podem garantir a segurança e integridade dos dados pessoais assim transmitidos. Por suposto, este não é um precedente legal válido para o âmbito latinoamericano, ainda que pode sentar as bases para o desenvolvimento de legislações equivalentes nos países da região. É o mecanismo, e sobretudo a simplicidad de seu aplicativo, sem dúvida, o que volta mais valiosa esta proposta. Oferecemos a seguir a adaptação desta carta à língua portuguesa, empregando onde tem sido possível referências e publicações equivalentes em português ou em inglês.

Quiséssemos agregar que o problema, além de contribuir ao desmantelamiento da educação pública, se inscreve no capitalismo da vigilância estendido às populações infantis e juvenis através do próprio Estado. É necessário, por tanto, contemplar no debate que os direitos, tanto das infâncias como humanos de forma genérica, estão a ser vulnerados como parte das consequências destas políticas. Aunado a isto, em contextos desiguais e de enormes brechas digitais como são os de América Latina e o Caraíbas, oferecer soluções corporativas e exclusivamente digitais contribui ao ahondamiento da brecha social e à crescente dependência das soluções tecnológicas produzidas nos países industrializados, cujo domínio geopolítico sobre a produção de conhecimento ameaça com destruir qualquer forma de conhecimento não complaciente com seu episteme. A política pública tecnológica em contextos como os nossos, deve contribuir à solução de fundo: impulsionar plataformas públicas robustas para a educação, que privilegiem os direitos das infâncias e juventudes, e que respondam aos contextos diferenciados de acesso e conectividade.

David Domínguez Herbón e Paola Ricaurte Quijano


Um grupo de professores de universidades italianas escreveram uma carta aberta sobre as consequências da utilização de plataformas digitais proprietárias no ensino à distância. Eles esperam que uma discussão sobre o futuro da educação tenha início o mais cedo possível e que os investimentos discutidos nas últimas semanas sejam utilizados para criar uma infraestrutura digital pública para escolas e universidades. O autor destas linhas recomenda, para se aproximar desse conceito elusivo e enganador, a nota de autoria de Enrico Nardelli publicada no Key4Biz no passado dia 19 de outubro.

Domenico Fiormonte


Caros colegas e estudantes,

Como já sabem, desde o início da emergência da pandemia de COVID-19, as escolas e universidades italianas têm confiado em plataformas e ferramentas proprietárias para o ensino à distância (incluindo exames), que são em sua maioria produzidas pelo grupo de empresas “GAFAM” (Google, Apple, Facebook, Microsoft e Amazon). Existem algumas exceções, como o Politécnico de Turim, que adotou soluções próprias.

Contudo, em 16 de Julho de 2020, o Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) emitiu uma decisão muito importante, que afirma, essencialmente, que as empresas estadunidenses não garantem a privacidade dos utilizadores de acordo com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD). Como resultado, todas as transferências de dados da UE para os Estados Unidos devem ser consideradas em não-conformidade com este regulamento, e são, portanto, ilegais.

Está atualmente em curso um debate sobre esta questão na União Europeia, e a Autoridade Europeia convidou explicitamente “instituições, escritórios, agências e organizações da União Europeia a evitarem transferências de dados pessoais para os Estados Unidos para novos procedimentos ou para a obtenção de novos contratos com prestadores de serviços”. De fato, a Autoridade Irlandesa proíbe explicitamente a transferência de dados de usuários do Facebook para os Estados Unidos. Finalmente, alguns estudos sublinham como a maioria das plataformas comerciais utilizadas durante a “emergência educacional” (principalmente a G-Suíte) colocam sérios problemas legais e representam uma “violação sistemática dos princípios de transparência”.

Nesta situação difícil, várias organizações, incluindo (como veremos abaixo) alguns professores universitários, estão tentando sensibilizar escolas e universidades italianas a cumprir a decisão. Fazem-no no interesse não só dos professores e estudantes, que têm o direito de estudar, ensinar e discutir sem serem vigiados, perfilados e catalogados, mas das próprias instituições. Os riscos associados ao ensino terceirizado para empresas multinacionais que podem fazer o que quiserem com os nossos dados, não são apenas econômicos e culturais, mas também legal qualquer pessoa, nesta situação, poderia queixar-se à autoridade de privacidade em detrimento da instituição para a qual está a trabalhar.

No entanto, a questão ultrapassa o nosso próprio direito, ou o dos nossos estudantes, à privacidade. Na emergência renovada da COVID sabemos que há enormes interesses econômicos em jogo, e as plataformas digitais, que nos últimos meses aumentaram o seu volume de negócios (ver o estudo de Forbes e o publicado em Outubro pela Mediobanca), têm agora o poder de moldar o futuro da educação em todo o mundo. Um exemplo é o que está acontecendo nas escolas italianas com o projeto nacional “My Smart Class”, financiado com fundos da UE pelo Ministério da Educação. Este é um pacote de “ensino integrado” onde a Pearson contribui com o conteúdo para todas as disciplinas, o Google fornece o software, e o hardware é o Acer Chromebook. (A propósito, a Pearson é a segunda maior editora do mundo, com um volume de negócios de mais de 4,5 mil milhões de euros em 2018). E, para as escolas que aderem, não é possível comprar outros produtos.

Finalmente, embora possa parecer ficção científica, para além de estabilizar o ensino à distância privado como uma “oferta”, já se fala em utilizar inteligência artificial para “apoiar” os professores no seu trabalho.

Por todas estas razões, um grupo de professores de várias universidades italianas decidiu tomar medidas.

A nossa iniciativa não visa atualmente apresentar uma queixa imediata ao responsável pela proteção de dados, mas sim evitá-la, permitindo que professores e estudantes criem espaços de discussão e encorajando-os a fazer escolhas que combinem a sua liberdade de ensino com o seu direito de estudar. Apenas se a resposta institucional for insuficiente ou ausente, nós registraremos, como último recurso, uma queixa junto à autoridade nacional de proteção de dados. Neste caso, o primeiro passo será explorar a “falha” aberta pela decisão do tribunal da UE para pressionar a autoridade italiana em matéria de privacidade a intervir (de fato, o antigo Presidente, Antonello Soro, já o tinha feito, mas não recebeu qualquer resposta). O objetivo destas ações não é certamente o de “bloquear” as plataformas que proporcionam o ensino à distância e aqueles que as utilizam, mas o de pressionar o governo a investir finalmente na criação de uma infraestrutura pública baseada em software livre para a comunicação e o ensino científicos (no modelo do que aqui é proposto e que já é uma realidade, por exemplo, na França, Espanha (1, 2 e 3) e outros países europeus).

Por outro lado, em 2019 a própria UNESCO aprovou uma Recomendação para o uso de ferramentas e recursos educacionais de livre acesso, e desde abril de 2020 tem lançado várias iniciativas a nível global neste mesmo sentido.

Como dissemos acima, antes de recorrer à autoridade nacional, é necessária uma fase preliminar. Todos devem escrever ao responsável pela proteção de dados (RPD) solicitando algumas informações (em anexo encontra-se o fac-símile do formulário para professores que preparamos). Se não for recebida qualquer resposta no prazo de trinta dias, ou se a resposta for considerada insatisfatória, podemos prosseguir com a queixa junto à autoridade nacional.

Nesse momento, a conversa mudará, porque a queixa à autoridade nacional pode ser feita não só por indivíduos, mas também por grupos ou associações. É importante salientar que, mesmo neste cenário evitável, a pergunta ao responsável pelo tratamento dos dados não é necessariamente um “protesto” contra a instituição, mas uma tentativa de a transformar num melhor ambiente de trabalho e estudo para todos, em conformidade com as normas europeias.


Publicado pela primeira vez no Medium de Leonardo Nascimento.

Tradução feita pelos Profs. Eric Brasil e Leonardo Nascimento.