Technodiversity - Open Letters


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Tem chegado a nós, graças a Domenico Fiormonte, uma carta aberta escrita conjuntamente por diversos professores universitários italianos, na que se propõe uma folha de rota contra a implementação indiscriminada de sistemas e plataformas educativas corporativas na educação pública. A premisa baseia-se no aplicativo de uma sentença do Tribunal Europeu de Justiça que obriga às instituições e entidades públicas a evitar por todos os meios empregar “soluções” desenvolvidas por empresas estabelecidas, principalmente, nos Estados Unidos, para a transferência de informação, dado que as instituições públicas que utilizam produtos, por exemplo, da galaxia GAFAM não podem garantir a segurança e integridade dos dados pessoais assim transmitidos. Por suposto, este não é um precedente legal válido para o âmbito latinoamericano, ainda que pode sentar as bases para o desenvolvimento de legislações equivalentes nos países da região. É o mecanismo, e sobretudo a simplicidad de seu aplicativo, sem dúvida, o que volta mais valiosa esta proposta. Oferecemos a seguir a adaptação desta carta à língua portuguesa, empregando onde tem sido possível referências e publicações equivalentes em português ou em inglês.

Quiséssemos agregar que o problema, além de contribuir ao desmantelamiento da educação pública, se inscreve no capitalismo da vigilância estendido às populações infantis e juvenis através do próprio Estado. É necessário, por tanto, contemplar no debate que os direitos, tanto das infâncias como humanos de forma genérica, estão a ser vulnerados como parte das consequências destas políticas. Aunado a isto, em contextos desiguais e de enormes brechas digitais como são os de América Latina e o Caraíbas, oferecer soluções corporativas e exclusivamente digitais contribui ao ahondamiento da brecha social e à crescente dependência das soluções tecnológicas produzidas nos países industrializados, cujo domínio geopolítico sobre a produção de conhecimento ameaça com destruir qualquer forma de conhecimento não complaciente com seu episteme. A política pública tecnológica em contextos como os nossos, deve contribuir à solução de fundo: impulsionar plataformas públicas robustas para a educação, que privilegiem os direitos das infâncias e juventudes, e que respondam aos contextos diferenciados de acesso e conectividade.

David Domínguez Herbón e Paola Ricaurte Quijano


Um grupo de docentes de algumas universidades italianas tem elaborado uma carta aberta em torno das consequências do uso de plataformas proprietárias no ensino a distância. Desejamos que se abra, o dantes possível, uma discussão sobre o futuro da educação e que os investimentos no âmbito da educação pública sobre as que se veio debatendo nas últimas semanas sejam aplicadas à criação de uma infra-estrutura digital pública para escolas e universidades. O autor destas linhas recomenda, para acercar a este conceito tão elusivo e enganoso, a nota, da autoria de Enrico Nardelli, publicada em Key4Biz este passado 19 de outubro.

Domenico Fiormonte


Estimad@s colegas e estudantes,

Como de seguro já saberão, as escolas e universidades italianas, ao início da emergência provocada pela pandemia de COVID-19 e por razões em princípio compreensíveis, depositaram sua confiança para a gestão do ensino a distância –exames incluídos– em plataformas e ferramentas proprietárias, em sua maioria pertencentes ao conjunto denominado, por suas siglas, “GAFAM”: Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft.existen algumas excepções, poucas, como a do Politecnico dei Torino, cujas autoridades optaram desde um princípio por utilizar soluções não proprietárias produzidas ao seio da própria instituição.

No entanto desta situação, o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE) emitiu o 16 de julho do presente ano de 2020 uma sentença de grande importância, na que, em soma, se afirma que as empresas estadounidenses –e, especialmente, as do conjunto GAFAM– não garantem a privacidade dos utentes em conformidade com o regulamento europeu de protecção de dados, denominado RGPD. Por tanto, no atual estado das coisas, a transferência de informação pessoal desde Europa para os Estados Unidos deve ser considerada não conforme às directrizes européias e, portanto, ilegal.

Em torno desta questão criou-se um debate a nível continental. O órgão Supervisor Europeu de Protecção de Dados tem recomendado explicitamente que instituições, escritórios, agências e órgãos da União Européia evitem a transferência de dados pessoais para Estados Unidos para operações de processamento ou no caso de contratos novos com provedores de serviços. Simultaneamente, seu homólogo irlandês, o CCS, tem proibido terminantemente a transferência dos dados pessoais de utentes de Facebook para servidores estadounidenses. Finalmente, estudos recentes desenvolvidos conjuntamente por pesquisadores de instituições européias mostram como a grande maioria das plataformas comerciais empregadas por instituições educativas durante a “didática de emergência” –e, especialmente, G-Suite– apresentam sérios problemas legais, se documentando uma violação sistémica dos princípios de transparência em todos os níveis educativos.

Nesta difícil situação, diversas organizações entre as que se contam docentes universitários procuram sensibilizar às escolas e universidades italianas da necessidade de adaptar seus métodos de ensino à sentença européia, em interesse e benefício não só de docentes e estudantes –quem têm o direito de estudar, ensinar e debater sem ser vigiados e analisados, e sua informação pessoal classificada e archivada–, sina das instituições em si. Os riscos unidos à subcontratación de todos ou parte dos processos da docencia baixo empresas multinacionais, cujo uso de nossos dados não estará vigiado nem restringido, não são só económicos ou culturais, sina também propriamente legais: baixo estas premisas, qualquer poderá apresentar uma queixa ante os organismos de protecção de dados pessoais pelos prejuízos que se ocasionem à instituição em que trabalhe.

Mas a problemática excede as questões sobre nosso direito –e o de nuestr@s estudantes– à privacidade. Com a renovação das medidas de emergência ante os rebrotes de COVID-19, crescem os interesses económicos em jogo e as grandes plataformas digitais, que nestes meses têm incrementado exponencialmente sua facturação –se vejam 1 e 2, de forma geral, e o estudo publicado em outubro por Mediobanca, em italiano–, têm a força e o poder de modelar o futuro da educação em todo mundo. Bom exemplo disto é o que está a suceder nas escolas italianas com o projecto nacional “My Smart Class”, financiado com fundos europeus geridos pelo Ministero dell’Istruzione. Trata-se de um pacote pronto para seu uso –sua apresentação em YouTube assim o afirma– de “didática integrada”. Seus conteúdos, em todas as matérias, têm sido criados por Pearson –a segunda assinatura editorial a nível mundial–, seu software é produzido por Google e o hardware de aplicativo é uma Chromebook manufatura de Acer . Como é de supor, as escolas que se adiram a este projecto estarão sujeitas a exclusividad: não poderão adquirir nenhum outro produto, nem empregar outro sistema de ensino digital, enquanto dure o período de avaliação, que não é inferior ao ano.

Ainda que possa parecer ciência ficção, um passo mais na normalização do ensino a distância com ferramentas proprietárias é sua consideração dentro da “oferta educativa”, pelo que alguns meios falam já de sistemas de inteligência artificial que cedo “superarão” aos docentes em seu próprio terreno.

Por todas estas razões, um grupo de docentes de várias universidades italianas têm decidido reagir.

Sua iniciativa, que fazemos nossa, não tem por objectivo hoje por hoje apresentar uma queixa formal ante o órgão Supervisor Europeu de Protecção de Dados, sina evitar ter que, finalmente, elevar dita demanda. Pretendemos que se permita a docentes e estudantes criar espaços de discussão em torno desta problemática, simultaneamente que induzir aos responsáveis a rectificar suas eleições, e a tomar outras quaisquer que impliquem a todos os implicados, respeitando tanto a liberdade de cátedra como o direito ao ensino. Só no caso de que a resposta institucional seja incompleta ou inexistente recorrer-se-á, como ratio extrema, à elaboração e apresentação de uma demanda formal ante a agência de protecção dados competente. O objectivo destas acções não é “bloquear” as plataformas que proporcionam os serviços de ensino a distância, nem a seus utentes, sina alentar aos governos a investir ao fim na criação de uma infra-estrutura pública baseada no software livre para a comunicação da informação científica, para a investigação e para o ensino, baixo um modelo similar ao já proposto em Itália e aos que são uma realidade no França ou em Espanha, tanto a nível nacional desde as instituições (1, 2 e 3) como a nível regional, como sucede em Extremadura ou em Valencia . Por outro lado, a mesma UNESCO em 2019 aprovou uma Recomendação para o uso de ferramentas e recursos educativos de livre acesso, e desde abril de 2020 tem lançado várias iniciativas a nível global neste mesmo sentido.

Seguindo o ponto, dantes de chegar à reclamação ante o órgão supervisor nacional é necessário uma etapa preliminar: alguém –qualquer…– deve escrever à pessoa ou entidade responsável do tratamento dos dados pessoais requerendo alguma informação –se apresenta, como modelo, uma versão de solicitação para docentes, já preparada–. De não receber resposta no prazo de trinta dias, ou se a resposta, ainda entregada em prazo, pode ser conceituada insatisfactoria ou insuficiente, poder-se-á proceder com a demanda ante o órgão supervisor nacional.

Atingido este ponto, abrem-se várias vias, pois dita demanda poderá ser realizada, não só pela pessoa ou entidade que tenha solicitado inicialmente a informação, sina por qualquer pessoa, associação ou entidade de nível nacional, regional ou local. É importante fazer notar que, inclusive se tendo aberto este evitable palco, a reclamação ante a entidade responsável do tratamento dos dados pessoais em nenhum caso pode ser interpretada como um “protesto” contra as próprias instituições educativas, sina que sempre será uma tentativa do transformar, para tod@s, num melhor espaço para o trabalho e o estudo, adequando às normas européias.


Tradução feita pela Arantxa Serantes.